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TRIBUTÁRIO : www.portaltributário .com.br – Lista dos 95
tributos: Impostos, Taxas, Contribuições Diversas, Fundos Diversos.
Os dados abaixo foram copiados do site Portal Tributário. Coloquei acima o site do Portal Tributário; que pediu para Citar quem fez a Relação abaixo.
Importante todos os Leitores do Blog conhecer todos os Tributos.
Para cada Situação e Necessidade de Arrecadação, esses Tributos foram criados.Os Contribuintes, tendo retorno e serviços dessa Arrecadação para o bem de todos, com Transparência, com certeza se sentirão mehor.
- Adicional
de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM - Lei 10.893/2004
- Contribuição
Adicional para Aposentadoria Especial - § 6º do art. 57
da Lei 8.213/1991
3.
Contribuição à Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968
4.
Contribuição à Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional -
CCCCN - art. 11 da Lei 7.291/1984
5.
Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/2000
6.
Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
também chamado "Salário Educação" - Decreto 6.003/2006
7.
Contribuição ao Funrural - Lei 8.540/1992
8.
Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(INCRA) - Lei 2.613/1955
9.
Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT), atualmente com a
denominação de Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade
Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT)
10. Contribuição ao
Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) - Lei 8.029/1990
11. Contribuição ao
Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) - Decreto-Lei 8.621/1946
12. Contribuição ao
Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) - Lei 8.706/1993
13. Contribuição ao
Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) - Lei 4.048/1942
14. Contribuição ao
Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) - Lei 8.315/1991
15. Contribuição ao
Serviço Social da Indústria (SESI) - Lei 9.403/1946
16. Contribuição ao
Serviço Social do Comércio (SESC) - Lei 9.853/1946
17. Contribuição ao
Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) - art. 9, I, da MP 1.715-2/1998
18. Contribuição ao
Serviço Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993
19. Contribuição
Confederativa Laboral (dos empregados) - embora de aplicação facultativa a
partir de nov/2017 (por força da Reforma Trabalhista), mantivemos esta
contribuição no rol, em função de suas particularidades tributárias. Veja as
diferenças entre a Contribuição
Confederativa e o "imposto sindical".
20. Contribuição
Confederativa Patronal (das empresas) - embora de aplicação facultativa a
partir de nov/2017 (por força da Reforma Trabalhista), mantivemos esta
contribuição no rol, em função de suas particularidades tributárias. Veja
as diferenças entre a Contribuição
Confederativa e o "imposto sindical".
21. Contribuição de
Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis - Lei 10.336/2001
22. Contribuição de
Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior - Lei 10.168/2000
23. Contribuição para a
Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais - FAAP - Decreto 6.297/2007
24. Contribuição para
Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional
39/2002
25. Contribuição para o
Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE - art. 32
da Medida Provisória
2228-1/2001 e Lei 10.454/2002
26. Contribuição para o
Fomento da Radiodifusão Pública - art. 32 da Lei 11.652/2008
27. Contribuição
Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) - art. 8º da Lei 12.546/2011
28. Contribuição
Sindical Laboral - embora de aplicação facultativa a partir de nov/2017 (por
força da Reforma Trabalhista), mantivemos esta contribuição (também chamada de
"imposto sindical") no rol, em função de suas particularidades
tributárias.
29. Contribuição
Sindical Patronal - embora de aplicação facultativa a partir de nov/2017
(por força da Reforma Trabalhista), mantivemos estas contribuições no rol, em
função de suas particularidades tributárias.
30. Contribuição Social
para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
31. CBS - Contribuição
sobre Bens e Serviços
32. Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido (CSLL)
33. Contribuições aos
Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE,
etc.)
34. Contribuições de
Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.
35. Fundo Aeroviário
(FAER) - Decreto Lei 1.305/1974
36. Fundo de Combate à
Pobreza - art. 82 dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, instituído pela EC 31/2000
37. Fundo Estadual de
Equilíbrio Fiscal - FEEF - Convênio ICMS 42/2016
38. Fundo de
Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) - Lei 5.070/1966 com novas
disposições da Lei 9.472/1997
39. Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço (FGTS) - Lei 5.107/1966
40. Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) - art. 6 da Lei 9.998/2000
41. Fundo Especial de
Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) -
art.6 do Decreto-Lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF
180/2002
42. Fundo para o
Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) - Lei 10.052/2000
43. IBS - Imposto sobre
Bens e Serviços
45. Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
46. Imposto sobre a
Exportação (IE)
47. Imposto sobre a
Importação (II)
48. Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
49. Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
50. Imposto sobre a
Propriedade Territorial Rural (ITR)
51. Imposto sobre a
Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica)
52. Imposto sobre
Operações de Crédito (IOF)
53. Imposto sobre Serviços
de Qualquer Natureza (ISS)
54. Imposto sobre
Transmissão Bens Inter-Vivos (ITBI)
55. Imposto sobre
Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
56. INSS
("Contribuição Previdenciária") de Autônomos e Empresários
57. INSS ("Contribuição
Previdenciária") de Empregados
58. INSS ("Contribuição
Previdenciária") Patronal sobre a Folha de Pagamento
59. IPI (Imposto sobre
Produtos Industrializados)
60. Programa de Integração
Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(PASEP)
61. Taxa de Autorização
do Trabalho Estrangeiro
62. Taxa de Avaliação
in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - Lei 10.870/2004
63. Taxa de Avaliação
da Conformidade - Lei 12.545/2011 - art. 13
64. Taxa de
Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de
consumo nas atividades agropecuárias - Decreto-Lei 1.899/1981
65. Taxa de Coleta de
Lixo
66. Taxa de Combate a
Incêndios
67. Taxa de Conservação
e Limpeza Pública
68. Taxa de Controle
Administrativo de Incentivos Fiscais - TCIF - Lei 13.451/2017
69. Taxa de Controle e
Fiscalização Ambiental – TCFA - Lei 10.165/2000
70. Taxa de Controle e
Fiscalização de Produtos Químicos - Lei 10.357/2001, art. 16
71. Taxa de Emissão de
Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)
72. Taxa de Fiscalização
da Aviação Civil - TFAC - Lei 11.292/2006
73. Taxa de
Fiscalização da Agência Nacional de Águas – ANA - art. 13 e 14
da MP 437/2008
74. Taxa de
Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) - Lei 7.940/1989
75. Taxa de
Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos - art. 50 da MP 2.158-35/2001
76. Taxa de
Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23
77. Taxa de
Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC
- Lei 10.834/2003
78. Taxa de
Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalização e de
Previdência Complementar Aberta - art. 48 a 59 da Lei 12.249/2010
79. Taxa de
Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC - Entidades
Fechadas de Previdência Complementar - art. 12 da Lei 12.154/2009
80. Taxa de
Licenciamento Anual de Veículo - art. 130 da Lei 9.503/1997
81. Taxa de
Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e
suas instalações - Lei 9.765/1998
82. Taxa de
Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
83. Taxa de Pesquisa
Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999
84. Taxa de Serviços -
TS - Zona Franca de Manaus - Lei 13.451/2017
- Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11
da Lei 9.933/1999
86. Taxa de Utilização
de Selo de Controle - art. 13 da Lei 12.995/2014
87. Taxas ao Conselho
Nacional de Petróleo (CNP)
88. Taxa de Outorga e
Fiscalização - Energia Elétrica - art. 11, inciso I, e artigos 12 e 13,
da Lei 9.427/1996
89. Taxa de Outorga -
Rádios Comunitárias - art. 24 da Lei 9.612/1998 e nos art. 7 e
42 do Decreto 2.615/1998
90. Taxa de Outorga -
Serviços de Transportes Terrestres e Aquaviários - art. 77, incisos II e III, a
art. 97, IV, da Lei 10.233/2001
91. Taxas de Saúde
Suplementar - ANS - Lei 9.961/2000, art. 18
92. Taxa de Utilização
do SISCOMEX - art. 13 da IN 680/2006
93. Taxas do Registro
do Comércio (Juntas Comerciais)
95. Taxas Processuais do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - art. 23 da Lei 12.529/2011- FIM.
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