sábado, 3 de outubro de 2015

Impostos, Taxas Diversas, Contribuições, Fundos e Tributos cobrados no Brasil

Copiei e Colei do site mencionado abaixo a relação dos Impostos, Taxas Diversas, Tributos, cobrados no Brasil; alguns são Federais, outros Estaduais e outros Municipais. Alguns são específicos para cada área de atuação e alguns pagamos direta ou indiretamente ao comprarmos algum produto ou utilizarmos algum tipo de prestação de serviços.É de suma importância que saibamos pelo menos que essa relação existe.

O ex-deputado Marcos Cintra apresentou em 2001 (PEC 474/2001) um projeto do Imposto Único Federal, com alíquota de 1%; até esse ano de 2015 está parado. Alguns economistas disseram que para ser imposto único teria que ser mais de 3% e outros disseram que teria que ser mais de 5%. É um assunto polêmico que precisa ser muito bem estudado pois acaba com vários impostos e fica a dúvida de como seria feita a divisão entre o governo federal, estadual e municipal.


Lista de tributos (impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria) existentes no Brasil.
Várias publicações, sites, jornais, revistas e outros meios de comunicação têm copiado a lista abaixo. Pedimos que, ao fazê-lo, nos deem o crédito: fonte www.portaltributario.com.br

  1. Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM - Lei 10.893/2004
  2. Adicional de Tarifa Aeroportuária - ATA - Lei 7.920/1989
  3. Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968
  4. Contribuição à Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional - CCCCN - art. 11 da Lei 7.291/1984
  5. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT  - Lei 10.168/2000
  6. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação" Decreto 6.003/2006
  7. Contribuição ao Funrural - Lei 8.540/1992
  8. Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Lei 2.613/1955
  9. Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT), atualmente com a denominação de Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT)
  10. Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) - Lei 8.029/1990
  11. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) - Decreto-Lei 8.621/1946
  12. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) - Lei 8.706/1993
  13. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) - Lei 4.048/1942
  14. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) - Lei 8.315/1991
  15. Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) - Lei 9.403/1946
  16. Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) - Lei 9.853/1946
  17. Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) - art. 9, I, da MP 1.715-2/1998
  18. Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993
  19. Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)
  20. Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)
  21. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis - Lei 10.336/2001
  22. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior - Lei 10.168/2000
  23. Contribuição para a Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais - FAAP - Decreto 6.297/2007
  24. Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/2002
  25. Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE - art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002
  26. Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - art. 32 da Lei 11.652/2008
  27. Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) - art. 8º da Lei 12.546/2011
  28. Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)
  29. Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembleia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)
  30. Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS - Lei Complementar 110/2001
  31. Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
  32. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
  33. Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)
  34. Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.
  35. Fundo Aeroviário (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974
  36. Fundo de Combate à Pobreza - art. 82 da EC 31/2000
  37. Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) - Lei 5.070/1966 com novas disposições da Lei 9.472/1997
  38. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) - Lei 5.107/1966
  39. Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) - art. 6 da Lei 9.998/2000
  40. Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) - art.6 do Decreto-Lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002
  41. Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) - Lei 10.052/2000
  42. Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
  43. Imposto sobre a Exportação (IE)
  44. Imposto sobre a Importação (II)
  45. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
  46. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
  47. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
  48. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica)
  49. Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)
  50. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
  51. Imposto sobre Transmissão Bens Inter-Vivos (ITBI)
  52. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
  53. INSS Autônomos e Empresários
  54. INSS Empregados
  55. INSS Patronal (sobre a Folha de Pagamento e sobre a Receita Bruta - Substitutiva)
  56. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
  57. Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
  58. Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro  
  59. Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - Lei 10.870/2004
  60. Taxa de Avaliação da Conformidade - Lei 12.545/2011 - art. 13
  61. Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias - Decreto-Lei 1.899/1981
  62. Taxa de Coleta de Lixo
  63. Taxa de Combate a Incêndios
  64. Taxa de Conservação e Limpeza Pública
  65. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA - Lei 10.165/2000
  66. Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Lei 10.357/2001, art. 16
  67. Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)
  68. Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC - Lei 11.292/2006
  69. Taxa de Fiscalização da Agência Nacional de Águas – ANA - art. 13 e 14 da MP 437/2008
  70. Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) - Lei 7.940/1989
  71. Taxa de Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos - art. 50 da MP 2.158-35/2001
  72. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23
  73. Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC - Lei 10.834/2003
  74. Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta - art. 48 a 59 da Lei 12.249/2010
  75. Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC - Entidades Fechadas de Previdência Complementar - art. 12 da Lei 12.154/2009
  76. Taxa de Licenciamento Anual de Veículo - art. 130 da Lei 9.503/1997
  77. Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas instalações - Lei 9.765/1998
  78. Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
  79. Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999
  80. Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus - Lei 9.960/2000
  81. Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11 da Lei 9.933/1999
  82. Taxa de Utilização de Selo de Controle - art. 13 da Lei 12.995/2014
  83. Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
  84. Taxa de Outorga e Fiscalização - Energia Elétrica - art. 11, inciso I, e artigos 12 e 13, da Lei 9.427/1996
  85. Taxa de Outorga - Rádios Comunitárias  - art. 24 da Lei 9.612/1998 e nos art. 7 e 42 do Decreto 2.615/1998
  86. Taxa de Outorga - Serviços de Transportes Terrestres e Aquaviários - art. 77, incisos II e III, a art. 97, IV, da Lei 10.233/2001
  87. Taxas de Saúde Suplementar - ANS  - Lei 9.961/2000, art. 18
  88. Taxa de Utilização do SISCOMEX - art. 13 da IN 680/2006
  89. Taxa de Utilização do MERCANTE - Decreto 5.324/2004
  90. Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
  91. Taxas Judiciárias
  92. Taxas Processuais do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - art. 23 da Lei 12.529/2011

Obs: Leia o significado de Laudêmio e Aforamento no GOOGLE; são muitos detalhes jurídicos.
Várias publicações, sites, jornais, revistas e outros meios de comunicação têm copiado a lista acima, que é uma compilação de nossa equipe. Pedimos que, ao fazê-lo, nos deem o crédito: fontewww.portaltributario.com.br
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