Aposentados, Pensionistas e Familiares; a importância de deixar a Documentação em Ordem para os Herdeiros.

Depois do Nascimento, com certeza um dia iremos morrer; por isso, é importante deixar a documentação em Ordem para facilitar o trabalho dos familiares e do advogado, caso haja bens a inventariar. A documentação deve ser colocada numa pasta e os familiares avisados do local onde ela está guardada.

Importante: No caso de precisar entregar documentação para algum órgão público ou advogado fique sempre com o documento Original e entregue Xerox Autenticado dos mesmos para dar andamento  no processo de inventário ou de pensão.

a) Carta de Concessão de Aposentadoria do Aposentado, no caso do INSS.

De 1994 para cá o INSS tem esses dados no Sistema. Com o nº do Benefício e o Atestado de Óbito, fica mais fácil para o cônjuge solicitar a pensão. Na dúvida ligue 135.

Se for funcionário público, a documentação tem que ser enviada para o órgão responsável. No caso de funcionário público do Governo do Estado de S.P. o órgão responsável  é o SPPREV, ligado à Secretaria da Fazenda, que tem um telefone gratuito para esclarecer dúvidas: 0800-777-7738 - O SPPREV tem auxílio Funeral; abaixo a relação de documentos exigidos para entrega na Secretaria da Fazenda, que em Campinas fica na Rua Gov. Pedro de Toledo no bairro Bonfim. 

"1) Cópia da Certidão de Óbito;

2) Comprovante de despesas em nome do(a) requerente (Nota Fiscal/Nota de Serviços constando o CNPJ). Será aceita cópia do comprovante de despesas somente com a apresentação do original para cotejo, ou Alvará Judicial (documento original);

3) Cópia do CPF e RG (requerente);

4) Certidão de casamento atualizada, com averbação do óbito (quando requerido pelo(a) cônjuge);

5) Comprovante de conta bancária (cópia do cartão, extrato bancário ou declaração fornecida pelo respectivo Banco)".

b) Xerox dos documentos pessoais; facilita o trabalho dos parentes.

c) Apólices de Seguro; Todo ano imprimir uma Cópia atualizada e verificar se a mesma tem auxílio funeral; se tiver a família poderá solicitar esse auxílio na Seguradora anexando a documentação exigida e o Atestado de Óbito. 

d) Ter sempre em mãos o Holerith mais recente.

e) É importante que a família saiba os bancos onde tem conta e os tipos de aplicações; muitos morrem sem avisar seus familiares sobre reservas bancárias; algumas vezes por medo ou precaução de que um parente peça dinheiro emprestado.

A Conta Conjunta facilita muito, para quem fica.

f) Manter no computador, em PDF, cópia da última declaração de IRPF; isso facilita a declaração de Renda do Espólio.

g) Deixar uma pasta com as escrituras de imóveis que você possa ter; de preferência registradas em cartório e com o pagamento dos Carnets de IPTU em dia.

Caso os pais tenham feito doação para seus filhos com Reserva de Uso Fruto, após a morte dos pais os herdeiros podem levar uma cópia do Atestado de Óbito e dar baixa no Cartório de Registros de Imóveis, pagando apenas uma pequena taxa, esse imóvel não entra no inventário.

h) Se tiver aplicação em VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre)  o beneficiário da aplicação, poderá sacar, sem ter que recorrer a um advogado; o valor constante dessa aplicação, também não entra no inventário. É um tipo de Previdência com garantia do Banco e da SUSEP-Superitendência de Seguros Privados.

i) Se tiver contrato com uma empresa de Serviço Funerário , avise seus parentes, essa despesa é pesada e muitas vezes a família não está preparada para arcar com esse gasto. Em Campinas tem a SETEC e  a Funerária Serra. 

j) Se tiver imóvel alugado avise seus familiares para que tomem as providências  de transferências de dados na imobiliária, e no contrato de locação.

k) Se tiver dívidas avise seus familiares.