PL 4434/08 -Aposentadorias - (Recomposição das perdas) - Mais de 11 anos Parado na Câmara Federal!

Existe na Câmara Federal o projeto PL 4434/08, aprovado, por unanimidade no senado federal em 2008; esse projeto do Senador Paulo Paim PT/RS, começou em 2003 com o PLS 58/03; portanto 15 anos desde que começou e mais de 11 anos parado na Câmara Federal; nenhum dos presidentes da Câmara quis colocar em votação até hoje,  10/11/2019. São eles: 

01) Michel Temer- PMDB/SP- 02/02/2009 a 17/12/2010
02) Marco Maia- PR/RS - 17/12/2010 a 04/02/2013
03) Henrique Alves- PMDB/RN- 04/02/2013 a 01/02/2015
04) Eduardo Cunha- PMDB/RJ- 01/02/2015 a 05/05/2016- não completou o mandato por causa da Cassação.
05) Waldir Maranhão- PMDB/MA -05/05/2016 a 14/07/2016-Interino; ficou provisoriamente no lugar do Eduardo Cunha até a eleição do Rodrigo Maia.
06) Rodrigo Maia- DEM/RJ- 14/07/2016 a 02/02/2017 e está no na presidência até hoje (10/11/2019); mas seu mandato termina no fim de Janeiro de 2020 ou 2021.
Rodrigo Maia: Infelizmente, êle, como os outros que foram presidentes da Câmara Federal nesses últimos 11 anos, resolveu engavetar o PL 4434/08 do senador Paulo Paim (PT/RS) de 2008, aprovado, por unanimidade, por todos senadores.
Muitos aposentados e alguns deputados federais cobraram dele e dos outros anteriores  a colocação na Pauta de Votação; mas ele, mesmo pedindo em 12/02/2014 (veja abaixo), se esqueceu disso e deixou engavetado.
Mas, tem um ditado antigo que serve sempre: "Não há bem que sempre dure nem Mal que nunca acabe!"

Em 12/02/2014, conforme pedido abaixo, o então dep. Rodrigo Maia DEM/RJ pediu para colocar na Ordem do Dia e Pauta de Votação; só que, agora na presidência da Câmara Federal ele "esqueceu" do que pediu embora alguns deputados vem pedindo para que cumpra o que pediu e coloque em votação. Os aposentados aguardam essa votação há muito tempo; todos os interessados podem cobrar os deputados, enviando e.mails para eles. Muitas pessoas devem ter parentes nessa expectativa. Podem também fazer essa cobrança aos deputados pelas Redes Sociais.

Esse projeto promete devolver em 5 anos, 20% ao ano (1/5), o mesmo nº de salários mínimos que os aposentados receberam no seu primeiro pagamento; muitos recolheram por vários anos sobre 20,15, 10 salários mínimos, aposentaram com 5,6 ou 7 mínimos e hoje recebem de 2 a 3 mínimos. É claro que a previdência tem um teto mas quem recolheu por tanto tempo tem direito a receber pelo menos o teto, se o cálculo assim o permitir.

13/11/2008 01:04:00-  Aprovação no Senado Federal em 2008.

Senado aprova índice que recupera valor dos benefícios pelo mínimo.

Luciene Braga

Rio – "A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem a atualização de todos os benefícios do INSS pelo valor em salários mínimos em que foram concedidos. O Projeto de Lei nº 58/2003, do senador Paulo Paim (PT-RS), agora será apreciado pela Câmara. Se ele for aprovado, aposentados e pensionistas terão um Índice de Correção Previdenciária (ICP) que servirá como equiparador do valor dos benefícios, evitando as perdas geradas pela adoção de percentuais diferentes para o reajuste de aposentadorias e pensões desde 1991.

Para que a Previdência possa pagar a diferença, o projeto prevê um prazo de cinco anos. A cada ano, o beneficiário receberá um quinto da correção, até recuperar totalmente o poder de compra que o salário do INSS tinha ao ser concedido, mas é preciso que haja dotação orçamentária para isso. Com isso, os valores voltam ao patamar em salários mínimos, desde que seja respeitado o teto do INSS, que hoje é de R$ 3.038 (7,3 mínimos)". Esses dados em itálico foram copiados da Internet.

Obs: Em 2017 o teto da Previdência Social é de R$ 5.531,31. Equivale a 5,9032 salários mínimos de R$937,00.

a) Pedido do dep. Rodrigo Maia em 2014

12/02/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

§  Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9484/2014, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do projeto de lei nº 4.434, de 2008". Inteiro teor

b) Agora em Março de 2017, recebi do dep. Arnaldo Faria de Sá, eterno defensor dos aposentados, o requerimento feito ao dep. Rodrigo Maia para que coloque em votação.

c) Sugestão: caso o PL 4434/08, seja votado e não aprovado (o que não queremos), então que se crie uma loteria para refazer as perdas dos aposentados mais antigos, que pode passar de 90%, dependendo do caso e tempo de cada um.

c) Já que criaram uma Timemania para times de futebol e PROFUT para que os clubes paguem em 20 anos os impostos e encargos não pagos, é mais que merecido para os trabalhadores alguma coisa para melhorar seus rendimentos.

d) Dei uma sugestão para alguns deputados; que se faça uma LEI de que um projeto não pode ficar parado em uma das casas, senado ou câmara, por mais de 6 meses; se passar esse tempo, fica aprovado automaticamente. Tem que ser votado em até 6 meses, aprovando ou não!

Cópia do pedido do deputado Arnaldo Faria de Sá ao deputado Rodrigo Maia em março de 2017.

CÂMARA DOS DEPUTADOS REQUERIMENTO N.º /2017 (do Sr. Arnaldo Faria de Sá) Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4434 de 2008. Senhor Presidente, Nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a inclusão na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 4434/2008, que “Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária”. Cabe ressaltar, Senhor Presidente, que o presente tem o mesmo objetivo de vosso Requerimento n.º 9.484 de 2014, de 12 de fevereiro de 2014. Sala das Sessões, em 24 de fevereiro de 2017. Arnaldo Faria de Sá Deputado Federal – São Paulo.
Srs. Aposentados que sofreram perdas na aposentadoria e pagaram sobre 20, 15,12, 10 mínimos; continuem enviando e.mails para os deputados federais cobrando para que se coloque em votação em Aberto.